Sistema para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor ( NFC-e ) em São Paulo
A emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ( NFC-e ) em São Paulo passou por importantes atualizações, simplificando o processo para os varejistas do estado, O equipamento SAT ( Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ), que antes era uma exigência, está em fase de descontinuação, com a NFC-e se consolidando como padrão exclusivo para vendas ao consumidor final.
Requisitos Essencias para Emissão de Nota de Consumidor (NFC-e) em São Paulo
Para iniciar a emissão de Nota Eletrônica de Consumidor ( NFC-e ) em São Paulo, o contribuinte precisa atender aos seguintes pré-requisitos:
- Acesso a Internet: A comunicação com a Secretaria da Fazenda e Planejamento ( Sefaz-SP ) é realizada em tempo real;
- CNPJ Ativo e Inscrição Estadual Regular: A situação cadastral da empresa deve estar em dia junto aos órgãos competentes;
- Certificado Digital: É obrigatório o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil, modelos A1 ou A3, para garantir a autenticidade e a validação jurídica das transações. Consulte seu contador para obter informações de como adquirir o certificado.
- Sistema para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor ( NFC-e ) : O contribuinte deverá contratar ou utilizar um sistema para emissão de NFC-e. Não há necessidade de homologação do sistema pela Sefaz-PR.
- Código de Segurança do Contribuinte ( CSC ): Trata-se de um token alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz-SP, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE NNFC-e. Esse código deve ser cadastrado no sistema emissor de NFC-e que será utilizado. Consulte seu contador para obter informações de como adquirir o código CSC.
É importante ressaltar que, com as recentes mudanças na legislação ( Portaria SRE nº 79/2024 ), não é mais necessário possuir o equipamento SAT ativo para se credenciar e emitir a NFC-e. O estado de São Paulo está em um período de transição, e a partir de 1º de janeiro de 2026. a NFC-e será o único documento discal eletrônico permitido para as operações de venda a consumidor final;
Passo a Passo para Emitir Nota de Consumidor ( NFC-e ) em São Paulo
O processo para habilitar e começar a emitir NFC-e em São Paulo por ser divididos nas seguintes etapas:
1 – Credenciamento na SEFAZ-SP
O primeiro passo é solicitar o credenciamento para emissão de NFC-e. Este procedimento é realizado online, no portal da Secretária da Fazenda de São Paulo.
- Acesse o site da NFC-e da SEFAZ-SP;
- No menu, localize opção Credenciamento;
- O Acesso à área de credenciamento exigirá o uso do Certificado Digital;
- Preenche o formulário com os dados solicitados e confirme a solicitação.
2 . Geração do Código de Segurança ( CSC )
Após o credenciamento, é indispensável gerar o CSC e o respectivo Identificador do CSC (idToken).
- Ainda no portal da NFC-e da Sefaz-SP, acesse a opção ” Gerenciar Cód. Segurança”;
- Utilize o certificado digital para acessar a área;
- Solicite a geração de um novo código. o sistema fornecerá um CSC e um idToken;
- Guarde esses códigos, pois eles serão necessários para configurar o sistema de emissão de NFC-e.
3 . Configuração do Sistema de Emissão de Notas de Consumidor ( NFC-e )
Com o credenciamento realizado e s código CSC em mãos, o próximo passo e configurar o programa para emissão de notas
- Instale e acesse o Sistema de Emissão de Notas de Consumidor GFIL
- Nas configurações do programa, insira os dados da empresa e, principalmente, o idTpken e o CSC obtidos no portal da Sefaz-SP;
- Realize os testes de emissão em amboente de homologação ( testes ), isso garante que tudo está configurado corretamente antes de iniciar as vendas reais.
4. Emissão da NFC-e
Com o Sistema de Emissão de Notas GFIL configurado sua empresa está apta a emitir NFC-e para seus clientes. O processo, de forma geral, consiste em:
- Registrar os produtos da venda no sistema;
- Finalizar a venda e escolher a forma de pagamento;
- O sistema irá gerar os arquivos XML da NFC-e, assiná-los digitalmente com o seu certificado e transmiti-lo para Sefaz-SP;
- Após a autorização, que ocorre em segundo, o sistema vai imprimir automaticamente o DANFE NFC-e em uma impresso não-fiscal.
O DANFE NFC-e é a representação simplificada da nota e deve ser entregue ao consumidor. Ele contém a chave de acesso é um QR Code, que permite a consulta da validade do documento fiscal e também substituí o cupom fiscal emitido pelo SAT.
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